Termos de Uso — GS3
1. Quem somos
Tellus Company Engenharia LTDA, CNPJ 10.289.103/0001-77, com sede em BARAO HOMEM DE MELO, 4554, SALA 202 301 402, ESTORIL, é responsável pelo aplicativo móvel GS3 — Geotechnical Structures Safety System (“App”). Contatos de suporte: shomolog@telluscompany.com.br (homologação) e sproducao@telluscompany.com.br (produção).
2. Objeto
O App auxilia inspeções e registros técnicos em geotecnia (ex.: barragens), permitindo criar fichas, anexar fotos/vídeos e registrar informações. O App não substitui laudos, ART, pareceres, vistorias oficiais ou responsabilidades técnicas previstas em lei.
3. Aceite
Ao criar conta ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o App.
4. Elegibilidade
Uso destinado a maiores de 18 anos e a profissionais/organizações atuantes em atividades correlatas.
5. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade do login/senha.
- Avise-nos imediatamente sobre acessos não autorizados.
- Podemos suspender/encerrar contas por violação destes Termos, riscos à segurança, fraude ou ordem legal.
6. Licença de uso
Licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. É vedado: engenharia reversa; burlar segurança; uso ilícito; violar direitos de terceiros ou normas técnicas/ambientais; interferir na operação do App.
7. Conteúdos do usuário
Ao inserir dados, fotos, vídeos, coordenadas e anexos (“Conteúdo”), você declara possuir direitos/autorizações. Você concede licença não exclusiva, mundial e gratuita, pelo prazo necessário, para armazenar/processar o Conteúdo exclusivamente para execução do App e cumprimento legal. A precisão/classe dos dados técnicos é de sua responsabilidade.
8. Permissões e localização
O App pode solicitar permissões do sistema (câmera, microfone, arquivos, notificações, localização). Você pode gerenciá-las no dispositivo; sem permissões, recursos podem ficar indisponíveis. Se ativada, a localização pode ser anexada a registros para rastreabilidade.
9. Isenções técnicas
- O App não emite laudos nem assume responsabilidade por projetos, diagnósticos, cálculos ou decisões de engenharia.
- Você deve cumprir normas técnicas, ambientais, SST, protocolos de campo e legislação aplicável.
- Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou compatibilidade universal de dispositivos.
- Mantenha cópias de segurança dos seus dados críticos.
10. Planos e pagamentos (se aplicável)
Condições de preço/renovação/cancelamento são exibidas no fluxo de compra da loja, quando houver.
11. Propriedade intelectual
O App, códigos, marcas e layouts pertencem à Tellus Company Engenharia LTDA ou licenciadores. É vedado copiar/distribuir/modificar sem autorização.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
13. Suporte
Homologação: shomolog@telluscompany.com.br • Produção: sproducao@telluscompany.com.br
14. Responsabilidade
Na máxima extensão legal, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, decisões técnicas tomadas exclusivamente com base no App, uso em desacordo com normas e eventos de força maior. Se aplicável, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
15. Modificações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é esta página, com data de vigência indicada acima.
16. Rescisão
Você pode desinstalar o App e/ou solicitar exclusão da conta (observadas retenções legais).
17. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da controladora.